Duas peças normativas — uma federal, uma estadual — abrem janela de crédito para o produtor amazônico atingido por eventos climáticos extremos. A combinação é rara e vale ser aproveitada com pressa: uma renegocia dívida ativa, a outra libera custeio novo de baixo risco.
MPV 1.376/2026 — o que traz
Publicada em 15 de julho, a Medida Provisória 1.376/2026 autoriza linhas de crédito para liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais afetados por calamidade pública reconhecida. O alcance é amplo: Pronaf, Pronamp, cooperativas de crédito rural e demais operações lastreadas em recursos oficiais entram no perímetro.
A norma tem eficácia imediata desde a publicação, mas depende de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central para os parâmetros operacionais — taxas, prazos de carência e limites de renegociação por operação.
Lei estadual amazonense — o que soma
A lei estadual sancionada pelo Governador Wilson Lima flexibiliza crédito para atividades agropecuárias e de aquicultura de pequeno porte sob estado de calamidade pública, com vigência até 31 de março de 2027. É trilho estadual paralelo — não substitui a MP federal, complementa.
A quem se aplica
Como acessar
O ponto de partida é o Banco da Amazônia — banco público responsável pelo maior volume de crédito rural no Norte. Documentação básica: laudo técnico da perda (IDAM ou consultor credenciado), DAP ou CAF vigente, CAR ativo do imóvel, decreto municipal ou estadual de calamidade cobrindo o período e área da atividade.
Cooperados devem procurar primeiro a cooperativa de crédito — o processo é mais ágil quando intermediado por Sicoob, Cresol ou cooperativas locais, que já concentram a documentação do associado.
Se você perdeu safra ou tem plantel afetado por evento climático em 2024/2025, essas duas normas juntas te dão duas trilhas: MPV pra renegociar dívida ativa, lei estadual pra novo custeio de baixo risco. Prazo estadual: 31/03/2027. Comece pela sua agência do Banco da Amazônia ou pela cooperativa de crédito com o laudo técnico da perda em mãos.
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